| Projeto: |
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PL 242 09/05/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-242/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0242-2001 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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TORNA OBRIGATÓRIO, POR OCASIÃO DA SOLICITAÇÃO DE HABITE-SE OU DE AUTO DE CONCLUSÃO DE OBRA A APRESENTA ÇÃO DE PROJETOS/DOCUMENTOS QUE ASSUGUREM CONDIÇÕES DE USO, ESTABILIDADE E SEGURANÇA |
| Assunto: |
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ALVARA DE EXECUCAO / ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA / CERTIFICADO DE CONCLUSAO / CONSTRUCAO / ESTRUTURA ( CONSTRUCAO ) / OBRA CIVIL / PROJETO ARQUITETONICO / RESPONSABILIDADE TECNICA / SEGURANCA / TERMO DE RESPONSABILIDADE / TESTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1056-2001
ver documento Urbs0676-2003
ver documento Econ1205-2003
ver documento Fin0789-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 09/05/2001 | Encaminhado em 17/05/2001 | | CCJ | Recebido em 17/05/2001 | Encaminhado em 28/09/2001 | | URB | Recebido em 28/09/2001 | Encaminhado em 12/08/2002 | | LEG3 | Recebido em 12/08/2002 | Encaminhado em 21/08/2002 | | URB | Recebido em 21/08/2002 | Encaminhado em 22/05/2003 | | ECON | Recebido em 26/05/2003 | Encaminhado em 10/09/2003 | | FIN | Recebido em 10/09/2003 | Encaminhado em 16/09/2004 | | ATM | Recebido em 17/09/2004 | Encaminhado em 14/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2009 | Encaminhado em 22/03/2010 | | SGP2 | Recebido em 22/03/2010 | Encaminhado em 28/04/2010 | | PESQUISA | Recebido em 28/04/2010 | Encaminhado em 25/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 25/08/2010 | Encaminhado em 09/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2013 | Encaminhado em 15/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 05/06/2014 | | SGP22 | Recebido em 05/06/2014 | Encaminhado em 06/06/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 09/06/2014 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 468/2002 de 16/08/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 25/09/2002 atraves do(a) 0f-atl 560/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 645/2002
Manifestação sobre Propositura, recebido em 11/10/2002 atraves do(a) OF. ATL 596/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 689/2002
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| Encerramento: |
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20/05/2014. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |